Política de Privacidade do Amadeus GDS para Viajantes

Informações básicas sobre o tratamento de dados pessoais

Para mais detalhes (incluindo bases de licitude, destinatários, transferências, conservação e os seus direitos), leia a Política de Privacidade completa abaixo, bem como as políticas de privacidade da sua agência de viagens e da(s) transportadora(s) com a(s) qual(is) viaja.

Responsável pelo tratamento

AMADEUS IT GROUP, S.A., com sede social em Calle Salvador de Madariaga, 1, 28027 Madrid (Espanha) (“Amadeus”, ou “nós”), atuará como responsável independente pelo tratamento de dados e entidade responsável pelas atividades de tratamento dos seus dados pessoais incluídos nas informações de viagem tratadas no Sistema de Distribuição Global (“Global Distribution System” ou “Amadeus GDS”)
da Amadeus, a nível global.

Para efeitos da presente Política, “responsável pelo tratamento” significa a pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Outras entidades podem também tratar dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento; estas serão designadas por “subcontratantes”.

Uma das principais finalidades para as quais a Amadeus trata dados pessoais é a operação e disponibilização do Amadeus GDS. Um Sistema de Distribuição Global é uma plataforma tecnológica que conecta o conteúdo e as ofertas dos prestadores de serviços de viagem (tais como companhias aéreas, hotéis, etc.) com os vendedores (agentes de viagens) que reservam esse conteúdo; conjuntamente, “Utilizadores do GDS”. Os prestadores de serviços de viagem fornecem à Amadeus conteúdos que não constituem dados pessoais, facilitando os serviços oferecidos. Estes conteúdos incluem lugares disponíveis, veículos, quartos, tarifas correspondentes, regras de preços, etc. Por outro lado, os agentes de viagens recolhem os dados pessoais dos viajantes e efetuam a reserva no Amadeus GDS, criando um registo de passageiro (“Passenger Name Record” ou “PNR”) para o serviço selecionado. O PNR é o registo que contém os detalhes relevantes da reserva de viagem. Ao criar o PNR, a agência de viagens fornece à Amadeus os dados pessoais do viajante, introduzindo-os no Amadeus GDS. Nestes casos, a Amadeus atua como responsável independente pelo tratamento, com a finalidade de fornecer acesso aos seus dados pessoais aos Utilizadores do Amadeus GDS, permitindo a realização de reservas de viagem, emissão de bilhetes e outros documentos relacionados com viagens.

Neste contexto, “dados pessoais” significa qualquer informação relacionada consigo que o identifique, direta ou indiretamente (por exemplo, número de identificação, data de nascimento, dados de localização, informações de faturação, etc.).

Adicionalmente, ao longo da presente Política, o termo “menor” será entendido como uma pessoa assim considerada numa perspetiva de proteção de dados. Os menores serão sempre crianças com idade inferior a 14 anos. No entanto, dependendo da legislação local, este limite pode ser elevado até aos 18 anos de idade.

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De onde a Amadeus obtém os dados pessoais dos viajantes?

Quando efetua uma reserva, os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a política de privacidade do transportador aplicável e, caso a sua reserva seja efetuada através de um fornecedor de sistema de reservas, de acordo com a sua política de privacidade. Estes documentos estão disponíveis em: IATA - Privacy Legal Notices ou diretamente junto do transportador ou do fornecedor do sistema de reservas. Ao efetuar uma reserva através de uma agência de viagens que utiliza o Amadeus GDS, a agência de viagens recolhe os seus dados pessoais e insere-os nos sistemas da Amadeus para processar as reservas. A Amadeus recebe estas informações, incluindo dados obrigatórios como o seu nome, itinerário e forma de pagamento. As agências de viagens podem também adicionar outros dados, tais como informações de contacto, data de nascimento, preferências de refeição ou pedidos especiais.

Para que finalidades tratamos os dados dos viajantes e em que base jurídica nos baseamos?

A presente Política de Privacidade (“Política”) aplica-se a todos os seus dados pessoais tratados pela Amadeus para efeitos de gestão do Amadeus GDS e de qualquer tratamento subsequente. Esta Política não abrange a recolha, utilização ou divulgação de informações por outros meios que não o Amadeus GDS. Também não se aplica aos dados pessoais que a Amadeus possa tratar sobre si para outras finalidades, tais como através de websites ou serviços não relacionados com o Amadeus GDS. Se tiver interesse em saber mais sobre outras atividades de tratamento, siga este link.

Esta Política é independente (e não substitui) a política de privacidade do transportador aplicável e, se a sua reserva for efetuada através de um fornecedor de sistema de reservas ou outro Utilizador do Amadeus GDS, também se aplica a respetiva política de privacidade, que igualmente rege o tratamento dos seus dados no contexto da reserva.

Os dados pessoais que os Utilizadores do Amadeus GDS partilham connosco sobre si serão utilizados, transferidos e divulgados (quando aplicável) (“tratados”), conforme permitido pela legislação aplicável, para:

Ao tratar reservas de viagem, a Amadeus tratará preferências ou pedidos especiais que podem ser considerados categorias especiais de dados, tais como dados de saúde ou informações sobre crenças religiosas/ideológicas. É o caso, por exemplo, quando uma pessoa necessita de assistência no âmbito da viagem devido a uma deficiência física e essa informação é fornecida pelo viajante. No que respeita a determinados dados de saúde (por exemplo, deficiências físicas), tratamo-los em cumprimento de obrigações legais às quais estamos sujeitos e com base no interesse público em satisfazer tais pedidos em conformidade com a lei. Caso contrário, solicitaremos, através dos Utilizadores do Amadeus GDS, o seu consentimento explícito.

Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no interesse legítimo, realizamos um teste de ponderação para garantir que os nossos interesses legítimos não se sobrepõem aos seus direitos e liberdades. O interesse legítimo da Amadeus limita-se ao estritamente necessário para atingir a finalidade em causa, após avaliação da existência de alternativas realistas e menos intrusivas. Embora os viajantes não possam ser identificados a partir destes dados pessoais uma vez removidos os identificadores pessoais e após anonimização e agregação, pode opor-se à anonimização dos seus dados pessoais solicitando-o através dos contactos indicados nas secções “Os seus direitos” e “Contacte-nos”. As objeções apresentadas não afetam o tratamento dos dados pessoais realizado até ao momento em que a oposição é apresentada.

Que informações os Utilizadores do Amadeus GDS partilham sobre os viajantes?

Dados pessoais necessários ao Utilizador do Amadeus GDS para permitir a reserva e a sua inserção no PNR (Passenger Name Record) do sistema Amadeus GDS. Isto inclui sempre o nome do viajante, o itinerário e a forma de pagamento.

Além disso, o Utilizador do Amadeus GDS pode exigir e/ou recolher outros dados pessoais para concluir a reserva, tais como dados de contacto (e-mail, número de telefone ou morada), dados de faturação, data de nascimento ou pedidos especiais de serviço.

Os dados pessoais dos viajantes podem ser partilhados com as seguintes entidades

A Amadeus partilha dados pessoais com:

• Utilizadores do Amadeus GDS, que também podem partilhar dados pessoais com terceiros considerados fiáveis do ponto de vista da proteção de dados. Como regra geral, as informações sobre si (o viajante) são apenas partilhadas com as partes envolvidas no contrato celebrado entre a Amadeus e o Utilizador do Amadeus GDS, bem como com outras entidades do setor (por exemplo, a International Air Transport Association – IATA), quando tal seja necessário para a execução dos contratos (que constituem a base de licitude do tratamento de dados) celebrados entre os Utilizadores do Amadeus GDS e o viajante.
• A Amadeus pode partilhar dados pessoais com as suas sociedades afiliadas (dentro do grupo Amadeus), que podem estar localizadas em qualquer parte do mundo. Um link para a lista completa das sociedades afiliadas da Amadeus e as suas localizações pode ser consultado aqui.
• Se necessário ou legalmente exigido, podemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades fora do seu país de residência.

Para compreender melhor como os dados pessoais são tratados e partilhados no contexto de uma reserva de viagem, pode também consultar as políticas de privacidade relevantes dos Utilizadores do Amadeus GDS envolvidos na prestação da reserva.

• Agentes, fornecedores, subcontratantes e prestadores de serviços, para efeitos de execução de qualquer contrato celebrado com estes, que tratam os dados pessoais em nosso nome na qualidade de subcontratantes.
• Autoridades locais.

Quando tais divulgações ocorrem, a Amadeus exige que os destinatários apliquem medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e garantir que estes são tratados de forma lícita. A Amadeus apenas permite que as suas sociedades afiliadas e prestadores de serviços terceiros utilizem os dados pessoais para finalidades específicas e de acordo com as suas instruções.

Transferimos os dados pessoais dos viajantes para fora do Espaço Económico Europeu?

Devido à natureza global do setor do turismo, os dados pessoais podem ser transferidos e tratados pelos Utilizadores do Amadeus GDS em diferentes localizações em todo o mundo. Estas transferências serão realizadas conforme necessário para a execução de um contrato entre si (o viajante) e o Utilizador do Amadeus GDS.

Além disso, quando a Amadeus partilha os seus dados pessoais com as suas sociedades afiliadas e prestadores de serviços terceiros que tratam dados pessoais em nome da Amadeus, isso pode implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para países que podem não oferecer um nível de proteção de dados equivalente ao do EEE.

Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora do EEE, a Amadeus garante que as entidades que recebem esses dados continuarão a aplicar um nível de proteção equivalente ao do EEE. Para estas transferências, será implementada pelo menos uma das seguintes salvaguardas adequadas:

• Os dados pessoais serão transferidos para países considerados pela Comissão Europeia como assegurando um nível adequado de proteção de dados pessoais;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia que, em conjunto com medidas suplementares, asseguram que os dados transferidos mantêm um nível de proteção equivalente ao do EEE; ou
• Qualquer outro mecanismo de transferência lícito previsto na legislação aplicável e/ou aprovado pela Comissão Europeia ou pela autoridade de proteção de dados competente.

Mais informações sobre as salvaguardas adequadas utilizadas no âmbito das transferências de dados pessoais para fora do EEE podem ser solicitadas através dos contactos indicados abaixo nas secções “Os seus direitos” e “Contacte-nos”. Ao solicitar esta informação, indique especificamente que se refere a transferências de dados pessoais para fora do EEE.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais dos viajantes?

Os períodos de conservação são determinados tendo em conta a duração do ciclo de vida da reserva, os prazos legais de prescrição aplicáveis, as obrigações da Amadeus ao abrigo da legislação financeira, regulatória e de segurança, bem como a necessidade de proteger a sua atividade e defender a sua posição jurídica. Quando os dados pessoais deixam de ser necessários para estas finalidades, são eliminados ou anonimizados.

Segurança e Integridade dos Dados Pessoais

Utilizamos medidas organizativas, técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, incluindo, entre outras, medidas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda ou tratamento ilícito.

Quando os dados pessoais são tratados em nome da Amadeus, o acesso é concedido apenas às pessoas que tenham necessidade profissional de conhecer essa informação e apenas aos dados estritamente necessários para a execução da tarefa ou serviço em causa. Os dados pessoais serão tratados de acordo com as instruções da Amadeus e as pessoas com acesso a esses dados estarão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade.

A Amadeus dispõe de procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificará os viajantes e qualquer autoridade de controlo aplicável sempre que tal seja legalmente exigido. Uma violação de dados é um incidente que resulta na destruição, modificação, perda ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais.

Os seus direitos

Nos termos da legislação de proteção de dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: pode solicitar a confirmação de que tratamos os seus dados e pedir uma cópia dos seus dados pessoais. Pode também solicitar informações sobre a forma como tratamos os seus dados, incluindo quais os dados tratados, com quem são partilhados e como são utilizados.
• Apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando deveriam já ter sido eliminados.
• Oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações, por exemplo, quando utilizamos os seus dados com base nos nossos interesses legítimos.
• Retificação: pode solicitar a alteração ou correção dos seus dados quando estes estejam incorretos ou incompletos.
• Portabilidade dos dados: pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato estruturado e de uso corrente, permitindo a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
• Limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Você, ou os seus pais / representantes legais no caso de menores de 14 anos, pode igualmente retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha concedido para uma finalidade específica.

Todos estes direitos podem ser exercidos através do envio de um pedido à Amadeus por e-mail para: dataprotection@amadeus.com ou por correio para a sede social em Calle Salvador de Madariaga, 1, 28027 Madrid (Espanha).

Por fim, embora a Amadeus procure tratar cuidadosamente qualquer pedido e/ou reclamação, bem como os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente. Se tiver alguma questão relativamente a esta Política, contacte-nos através do e-mail dataprotection@amadeus.com.

Para residentes nos Estados Unidos:

Consulte a nossa Política de Privacidade Suplementar dos Estados Unidos para obter informações adicionais aplicáveis a indivíduos residentes nos Estados Unidos.